Resultado da busca por lei

1503 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PORTARIA Nº 20- EXONERA DIRETOR GEERAL.pdf
por dem última modificação 03/03/2023 15h36
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / PORTARIA 2022
Arquivo Octet Stream TERMO DE REFERÊNCIA
por dem última modificação 07/02/2024 17h25
Localizado em Transparência / / PROCESSOS LICITATÓRIOS - 2024 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2024
Arquivo Octet Stream TERMO DE REFERÊNCIA
por dem última modificação 10/02/2025 13h56
Localizado em Transparência / / PROCESSOS LICITATÓRIOS - 2025 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2025 - DISPENSA Nº 03/2025
Arquivo Octet Stream TERMO DE REFERÊNCIA
por dem última modificação 25/07/2025 14h03
Localizado em Transparência / / PROCESSOS LICITATÓRIOS - 2025 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº12/2025 - DISPENSA Nº 12/2025
Arquivo Octet Stream DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA
por dem última modificação 25/11/2024 13h29
Localizado em Transparência / / PROCESSOS LICITATÓRIOS - 2024 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2024 - DISPENSA Nº 20/2024
Arquivo Octet Stream TERMO DE REFERÊNCIA
por dem última modificação 03/05/2024 12h52
Localizado em Transparência / / PROCESSOS LICITATÓRIOS - 2024 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 12-2024
TERMO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA DE DESTERRO DO MELO – MINAS GERAIS
por dem publicado 03/01/2022 última modificação 03/01/2022 18h35
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Resolução nº 02-2020.pdf
por dem última modificação 17/03/2021 14h37
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / RESOLUÇÃO 2020
Arquivo PDF document Resolução nº 01-2020.pdf
por dem última modificação 17/03/2021 14h37
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / RESOLUÇÃO 2020
Arquivo PDF document TERMO DE REFERÊNCIA
por dem última modificação 17/10/2025 14h52
Localizado em Transparência / / PROCESSOS LICITATÓRIOS - 2025 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 16/2025 - DISPENSA Nº 16/2025