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CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO - MINAS GERAIS
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LEI Nº5512004 Cria o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, da forma que se menciona.pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 16h11
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2004
LEI Nº5512004 Cria o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, da forma que se menciona.doc
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 16h11
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2004
LEI Nº 921-2023 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Desterro do Melo, e dá outras providências.pdf
por
dem
—
última modificação
02/08/2023 20h17
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2023
Resolução nº 05-2024
por
dem
—
última modificação
15/08/2024 15h55
Localizado em
Processo Legislativo
/
Resoluções
/
RESOLUÇÃO 2024
Resolução nº 01-2024
por
dem
—
última modificação
15/08/2024 15h54
Localizado em
Processo Legislativo
/
Resoluções
/
RESOLUÇÃO 2024
LEI 5712005 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Desterro do Melo, para o período de 20062009.pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 16h00
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2005
PORTARIA Nº 09-2025 - Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio
por
dem
—
última modificação
22/04/2025 14h15
Localizado em
Processo Legislativo
/
Portarias
/
PORTARIA 2025
Resolução nº 01-2024
por
dem
—
última modificação
12/04/2024 12h47
Localizado em
Processo Legislativo
/
Resoluções
/
RESOLUÇÃO 2024
RESOLUÇÃO Nº 06- JULGAMENTO DE CONTAS.pdf
por
dem
—
última modificação
17/08/2022 20h34
“Aprova as Contas do Poder Executivo referente ao Exercício de 2020 e contém outras providências. ”
Localizado em
Processo Legislativo
/
Resoluções
/
RESOLUÇÃO 2022
Resolução nº 01-2025
por
dem
—
última modificação
07/11/2025 15h08
Localizado em
Processo Legislativo
/
Resoluções
/
RESOLUÇÃO-2025
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