Câmara Municipal

Lei 646-2010 CRIA O REGIME DE ESCALA DE PLANTÕES DOS SERVIDORES ATRELADOS À COORDENADORIA DE SAÚDE E DE MOTORISTAS.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
Lei 646-2010 CRIA O REGIME DE ESCALA DE PLANTÕES DOS SERVIDORES ATRELADOS À COORDENADORIA DE SAÚDE E DE MOTORISTAS.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
lei-n-799-denomina-rua-paulo-henrique-1.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
lei-n-793-altera-as-metas-e-estrategias-que-especifica-do-anexo-de-metas-e-estrategias-da-lei-munic.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
Lei 786-2018 - Parcelamento-debito-nao-tributario.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
Lei Complementar nº 038-2021 recomposição-subsídio-agentes-políticos: por dem — última modificação 18/11/2021 17h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Lei nº 861-2021 Dotação-orçamentaria: por dem — última modificação 18/11/2021 17h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
12ª Ata Ordinária: por dem — última modificação 16/09/2024 12h17
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2024
11ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 16/08/2023 20h26
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2023
LEI5392002 Acrescenta dispositivo à Lei nº 536, de 27 de maio de 2002.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2002

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