Câmara Municipal

Lei nº 870-2021 dispõe-sobre-o-estagio-de-estudantes-de-estabelecimentos-de-ensino-superior-e-de-ensino-profissionalizante-do-2a-grau: por dem — última modificação 18/11/2021 17h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Projeto de Lei nº 18-2025: por dem — última modificação 24/02/2026 12h08
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2025
Portaria nº 012-2022- Nomeia Pregoeira e Equipe de Apoio.pdf: por dem — última modificação 13/05/2022 10h37
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / PORTARIA 2022
LEI 457-1997 APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1998 2000.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
Lei 479-99: por dem — última modificação 21/09/2015 16h17
“Modifica os Anexos I, III e VIII da Lei 455/97 e dá outras providências."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1999
Lei Complementar 13-2014-Concede revisão geral na remuneração dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras Providências..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
3ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h47
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2020
Lei nº 873-2021 autorizativa-BDMG: por dem — última modificação 18/11/2021 17h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
LEI5062001 Dispõe sobre a modificação da Lei n º75 que cria a Biblioteca Municipal ”Coronel Argentino Madeira”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
LEI Nº 5482004 Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos funcionários ativos e inativos.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2004

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