Câmara Municipal

LEI 5422003 Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos funcionários ativos e inativos do Município de Desterro do Melo.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2003
LEI 607 Transfere a sede do Poder Executivo na forma que menciona.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
Lei 767-2017 -autoriza-remanejamento-de-dotacao-2017.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
Lei 785-2018 que Dispoe-sobre-a-extincao-das-escolas-municipais.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
lei-840-autoriza-remanejamento-transposiaao-e-transferancia-de-recursos.pdf: por dem — última modificação 26/11/2020 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
Lei 476-98: por dem — última modificação 21/09/2015 16h16
“Abre Crédito Adicional Especial”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
LEI5322001 “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
LEI 661 DISPÕE SOBREA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS AMIGOS DE DESTERRO DO MELO.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
LEI 661 DISPÕE SOBREA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS AMIGOS DE DESTERRO DO MELO.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
9ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 05/11/2021 17h18
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2021

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