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CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO - MINAS GERAIS
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Projeto de Lei nº 17-2025.pdf
por
dem
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última modificação
24/02/2026 12h06
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Lei
/
Projetos de Lei - 2025
lei-859-criaçao-de-fonte-anibus-escolar-fnde.pdf
por
dem
—
última modificação
14/06/2022 12h43
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2020
LEI 442-1997 Concede reajuste aos servidores ativos e inativos do município.pdf
por
dem
—
última modificação
06/04/2017 15h21
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 1997
Lei 468-98
por
dem
—
última modificação
21/09/2015 16h13
“Concede reajuste aos servidores ativos, inativos do Município.”
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 1998
LEI 614 Acrescenta e Modifica dispositivo à Lei 47297 que autoriza contratar Médico Plantonista..pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 12h55
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2008
LEI 651 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011.pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 12h46
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2009
LEI 651 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011.pdf
por
dem
—
última modificação
05/07/2019 16h51
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2010
Lei-complementar-na-027-altera-o-namero-de-vagas-de-motorista.pdf
por
dem
—
última modificação
27/06/2019 12h37
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2019
Lei-814-autoriza-trasnferancia-de-valores-para-obras.pdf
por
dem
—
última modificação
27/06/2019 12h36
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2019
LEI 5452003 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de.pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 16h31
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2003
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