Câmara Municipal

Projeto de Lei nº 17-2025.pdf: por dem — última modificação 24/02/2026 12h06
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2025
lei-859-criaçao-de-fonte-anibus-escolar-fnde.pdf: por dem — última modificação 14/06/2022 12h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
LEI 442-1997 Concede reajuste aos servidores ativos e inativos do município.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
Lei 468-98: por dem — última modificação 21/09/2015 16h13
“Concede reajuste aos servidores ativos, inativos do Município.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
LEI 614 Acrescenta e Modifica dispositivo à Lei 47297 que autoriza contratar Médico Plantonista..pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
LEI 651 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
LEI 651 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
Lei-complementar-na-027-altera-o-namero-de-vagas-de-motorista.pdf: por dem — última modificação 27/06/2019 12h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Lei-814-autoriza-trasnferancia-de-valores-para-obras.pdf: por dem — última modificação 27/06/2019 12h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
LEI 5452003 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2003

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