Câmara Municipal

lei-883 -“Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional, modalidade suplementar, no orçamento vigente do Município de Desterro do Melo e dá outras providências”..pdf: por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
LEI 459-1997 Dispõe sobre a transferência de veículos sinistrado para Benge Seguradora.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
LEI 612 Fixa Subsídio – Agentes Políticos Municipais – Prefeito – Vereador – Secretários Municipais – Legislatura 2009 – 2012.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
LEI 599 Cria cargos, vagas e remuneração para a Estratégia da Saúde da Família – ESF.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
PORTARIA Nº 02.pdf: por dem — última modificação 15/02/2022 13h36
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / PORTARIA 2022
4ª Ata Extrordinária.pdf: por dem — última modificação 09/11/2018 12h25
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2018
lei-851-autoriza-remanejamento-transposiaao-e-transferancia-de-recursos-.pdf: por dem — última modificação 14/06/2022 12h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
Lei 485-99: por dem — última modificação 21/09/2015 16h20
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1999
Projeto de Lei Complementar 002-2020 - Plano de Cargos (1).pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h37
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2020
PL 19-2019 INSTITUI ABONO COMISSÕES 1.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h21
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2019

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