Câmara Municipal

LEI 648 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
Lei 779-precatorios.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
Lei 784-2018 que Autoriza-o-poder-executivo-a-proceder-ao-remanejamento-a-transposicao-e-a-transferencia-de-recursos-em-dotacao-orca.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
Projeto de Lei Complementar 003-2020- Revisão Geral e Anual - Agentes Políticos (1).pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h38
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2020
5ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 22/04/2025 14h06
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2025
3ª Ata Extraordinária: por dem — última modificação 27/04/2022 19h20
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2022
PL 07-2020 retirado.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h34
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2020
14ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 03/03/2023 14h41
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2022
695-2012 CONSELHO TUTELAR.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2012
Lei Complementar nº 021-altera-o-requisito-dos-cargos-que-menciona-altera-o-anexo-v-da-lei-complementar-n.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017

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