Câmara Municipal

Lei 481-99: por dem — última modificação 21/09/2015 16h18
“INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DA RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1999
LEI5052001 Dispõe sobre a modificação do anexo I criou os cargos em comissão.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
Lei 707-2013 -“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
Lei 723-2014 -“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
3ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 22/04/2025 14h06
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2025
Lei nº 962-2025: por dem — última modificação 07/11/2025 15h00
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2025
LEI 448-1997 Cria O Fundo Municipal De Assistência Social.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
Lei 467-98: por dem — última modificação 21/09/2015 16h13
“Autoriza o Executivo Municipal a integrar Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
Lei 714-2013 -“Abre Crédito Adicional Especial”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
Lei 721-2014 -“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014

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