Câmara Municipal

LEI 5852006 Autoriza o Poder Executivo a fazer transação na forma que menciona.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006
LEI 615 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
2ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 10h58
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2019
2ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 14/03/2019 15h16
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2019
Ata da 11ª Reunião Ordinária do Ano de 2015.pdf: por dem — última modificação 14/03/2019 14h58
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2015
Lei nº 958-2025: por dem — última modificação 07/11/2025 15h00
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO A PREMIAR EM PECÚNIA PARTICIPANTES E VENCEDORES DA COPINHA, DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL MASCULINO, FUTSAL MASCULINO E FEMININO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2025
lei-849-loa-2021.pdf: por dem — última modificação 26/11/2020 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
LEI5092001Altera o artigo 3º da Lei nº 4982000.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
LEI 601 Altera anexo VI do quadro de cargos de provimento efetivo da Lei 589 de 29 de novembro de 2006 e acrescenta anexos das atribuições XXXV, XXXVI e XXXVII.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
LEI COMPLEMENTAR 07 2012- Cria os Cargos que menciona.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2012

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