Câmara Municipal

LEI 5932007 Concede área em comodato à Operadora BCP -SA, Claro.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2007
Lei 757-2016 autoriza-a-suplementacao-de-dotacoes-orcamentarias-do-orcamento-do-exercicio-vigente.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016
Lei nº 944-2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - FMMA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES: por dem — última modificação 16/09/2024 12h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2024
Ata da 8ª Reunião Ordinária do Ano de 2015.pdf: por dem — última modificação 14/03/2019 14h58
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2015
2ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 18/04/2023 20h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2023
12ª Ata Ordinária: por dem — última modificação 07/11/2025 14h37
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2025
LEI 602 Autoriza ao Poder Executivo a conceder direito real de uso a pessoa jurídica de direito privado do imóvel que especifica.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
18ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 26/11/2020 16h27
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2020
LEI Nº 934-2023 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.pdf: por dem — última modificação 12/04/2024 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
Lei 773-2017plano-municipal-de-saneamento-basico.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017

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