Resultado da busca por lei

1503 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document TERMO DE REFERÊNCIA
por dem última modificação 13/01/2026 15h25
Localizado em Transparência / / PROCESSOS LICITATÓRIOS - 2026 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02-2025 - DISPENSA Nº 02-2025
Arquivo PDF document 16ª Ata Extraordinária.pdf
por dem última modificação 03/03/2023 14h42
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2022
Arquivo PDF document 17ª Ata Ordinária.pdf
por dem última modificação 22/11/2023 18h36
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2023
Arquivo PDF document LEI 652 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
por dem última modificação 08/07/2019 12h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
Arquivo PDF document LEI 652 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
por dem última modificação 05/07/2019 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
Arquivo Octet Stream TERMO DE REFERÊNCIA
por dem última modificação 09/12/2024 16h55
Localizado em Transparência / / PROCESSOS LICITATÓRIOS - 2024 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 24/2024 - DISPENSA Nº 22/2024
Arquivo Octet Stream TERMO DE REFERÊNCIA
por dem última modificação 10/09/2025 16h14
Localizado em Transparência / / PROCESSOS LICITATÓRIOS - 2025 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 17/2025 - DISPENSA Nº 17/2025
Arquivo PDF document Lei 780-2017-sistema-unico-de-assistencia-social-suas.pdf
por dem última modificação 09/05/2018 16h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO Nº 05 - USO DO VEICULO OFICIAL.pdf
por dem última modificação 19/07/2022 12h56
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / RESOLUÇÃO 2022
Arquivo PDF document 7ª Ata Ordinária.pdf
por dem última modificação 02/06/2025 14h57
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2025