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Arquivo PDF document lei-887 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Arquivo PDF document lei-888 -Altera a Lei 7822017 e 8782021 incluindo novos Projetos Atividades e elementos de despesas ao PPA 2018 a 2021 e PPA 2022 a 2025 e dá outras providências”..pdf
por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Arquivo PDF document lei-889 -LOA.pdf
por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Arquivo PDF document lei-890 -Dispõe sobre autorização para adoção de medidas de cumprimento ao disposto no inciso XI do art. 212-A da Constituição da República de 1988 e art. 26 da Lei n° 14.1132020 e dá outras.pdf
por dem — última modificação 14/06/2022 12h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Arquivo PDF document lei-complementar-034-revisao-geral-e-anual-servidores.pdf
por dem — última modificação 01/06/2020 16h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
Arquivo PDF document lei-complementar-035-plano-de-cargos-1-mesclado.pdf
por dem — última modificação 01/06/2020 16h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
Arquivo PDF document lei-complementar-036-revisao-geral-e-anual-agentes-polaticos-1.pdf
por dem — última modificação 01/06/2020 16h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
Arquivo PDF document lei-complementar-042-“ALTERA O ART. 137 DA LEI.pdf
por dem — última modificação 14/06/2022 12h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Arquivo PDF document lei-complementar-n-025-concede-licenca-sem-vencimentos.pdf
por dem — última modificação 28/03/2022 11h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
Arquivo PDF document Lei-complementar-na-026-2019-concede-revisao-geral-anual-no-vencimento-dos-servidores-de-provimento-efetivo-e-em-comissao-da-.pdf
por dem — última modificação 27/06/2019 12h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
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