Câmara Municipal

Lei nº 861-2021 Dotação-orçamentaria: por dem — última modificação 18/11/2021 17h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
12ª Ata Ordinária: por dem — última modificação 16/09/2024 12h17
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2024
Projeto de Lei Complementar nº 02 -2025: por dem — última modificação 24/02/2026 12h10
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2025
11ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 16/08/2023 20h26
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2023
Lei 482-99: por dem — última modificação 21/09/2015 16h19
“Concede reajuste aos servidores ativos, inativos do Município.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1999
lei-831-altera-estatuto-servidor-pablico-afastamento-servidor.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Lei 742-2015 - “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 5992008 E FIXA PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
18ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 27/10/2022 11h54
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2021
Lei 494-2000: por dem — última modificação 21/09/2015 16h33
“ CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS DO MUNICÍPIO”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2000
Lei 745-2016- Fixa a data base.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016

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