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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 08 2012 Modifica o Anexo II e V da Lei Complementar nº 042011.”.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 16h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2012
Arquivo PDF document Lei-763-2017 -premiacao-de-blocos-de-carnaval-1.pdf
por dem — última modificação 09/05/2018 16h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
Arquivo PDF document lei-n-797-ratifica-a-consolidacao-do-contrato-de-consorcio-publico-do-consorcio-intermunicipal-de-s.pdf
por dem — última modificação 05/09/2018 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
Arquivo PDF document lei-complementar-na-033-cria-cargo-de-profissional-de-apoio-escolar.pdf
por dem — última modificação 01/06/2020 15h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Arquivo PDF document Lei-complementar-na-026-2019-concede-revisao-geral-anual-no-vencimento-dos-servidores-de-provimento-efetivo-e-em-comissao-da-.pdf
por dem — última modificação 27/06/2019 12h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Arquivo PDF document lei-844-criaaao-de-elemento-de-despesa-legislativo.pdf
por dem — última modificação 26/11/2020 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
Arquivo PDF document lei-complementar-036-revisao-geral-e-anual-agentes-polaticos-1.pdf
por dem — última modificação 01/06/2020 16h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 53 - Dispõe sobre a alteração da quantidade de vagas do cargo isolado de Agente de Combate a Endemias.pdf
por dem — última modificação 02/08/2023 20h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
Arquivo D source code Lei nº 948-2024 que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências”.
por dem — última modificação 01/11/2024 16h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2024
Arquivo Lei 465-98
por dem — última modificação 21/09/2015 16h13
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL E COMUNITÁRIO DE DESTERRO DO MELO MG”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
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