Câmara Municipal

Lei 718-2014 - “Concede reajuste no Vencimento Básico dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos da Administração Direta do Município de Desterro do Melo,.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
lei-n-798-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-premiacao-em-pecunia-nas-exposicoes-agropecuarias-e.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
lei-n-795-autoriza-a-suplementacao-da-dotacao-orcamentaria-que-menciona-no-orcamento-do-exercicio-v.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
lei-846-fixa-13-salario-e-terao-de-ferias.pdf: por dem — última modificação 26/11/2020 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
LEI Nº 920-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DAS MERCÊS COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
PL 12-2024.pdf: por dem — última modificação 23/05/2025 14h26
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2024
3ª Ata Ordinária: por dem — última modificação 27/04/2022 19h20
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2022
Lei 764-2017 - institui-a-galeria-de-ex-prefeitos.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
lei-complementar-n-025-concede-licenca-sem-vencimentos.pdf: por dem — última modificação 28/03/2022 11h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
Ata 10ª Reunião Extraordinária-2015.pdf: por dem — última modificação 14/03/2019 14h56
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2015

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