Câmara Municipal

LEI 5422003 Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos funcionários ativos e inativos do Município de Desterro do Melo.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2003
LEI 5832006 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006
LEI 607 Transfere a sede do Poder Executivo na forma que menciona.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
688-2012 “Estipula Datas de Feriados e Pontos Facultativos no Município e Contém outras Providências”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2012
Lei 700-2013 - “AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
Lei 783-2018 que Autoriza-o-poder-executivo-a-alterar-fontes-de-recursos-em-dotacao-orcamentaria-no-orcamento-do-exercicio-de-2018.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
Lei 767-2017 -autoriza-remanejamento-de-dotacao-2017.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
6ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 10h58
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2019
Lei 476-98: por dem — última modificação 21/09/2015 16h16
“Abre Crédito Adicional Especial”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
Lei 785-2018 que Dispoe-sobre-a-extincao-das-escolas-municipais.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018

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