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CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO - MINAS GERAIS
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lei-859-criaçao-de-fonte-anibus-escolar-fnde.pdf
por
dem
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14/06/2022 12h43
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2020
LEI 442-1997 Concede reajuste aos servidores ativos e inativos do município.pdf
por
dem
—
última modificação
06/04/2017 15h21
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 1997
LEI 614 Acrescenta e Modifica dispositivo à Lei 47297 que autoriza contratar Médico Plantonista..pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 12h55
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2008
LEI 651 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011.pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 12h46
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2009
LEI 651 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011.pdf
por
dem
—
última modificação
05/07/2019 16h51
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2010
Lei 468-98
por
dem
—
última modificação
21/09/2015 16h13
“Concede reajuste aos servidores ativos, inativos do Município.”
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 1998
LEI 5452003 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de.pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 16h31
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2003
LEI Nº5492004 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005.pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 16h10
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2004
LEI Nº5492004 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005.doc
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 16h10
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2004
LEI 595-2007 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008.pdf
por
dem
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última modificação
08/07/2019 13h15
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2007
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