Câmara Municipal

Lei n° 986-2026 - Dispõe sobre a publicação das emendas parlamentares impositivas no site oficial do município e da câmara: por dem — última modificação 07/05/2026 14h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2026
Lei 707-2013 -“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
lei-complementar-034-revisao-geral-e-anual-servidores.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 16h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
Lei nº 906 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VEREADOR GERALDO CARNEIRO DO AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
PLC 06-2019 - EXTINGUE CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO 1.pdf: por dem — última modificação 11/10/2019 12h27
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2019
8ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 27/06/2023 20h18
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2023
Lei 477-98: por dem — última modificação 21/09/2015 16h17
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
LEI5052001 Dispõe sobre a modificação do anexo I criou os cargos em comissão.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
Lei 714-2013 -“Abre Crédito Adicional Especial”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
Lei 723-2014 -“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014

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