Câmara Municipal

Lei 722-2014 -“Cria o Conselho Municipal de Assistência Social Instância de Controle Social do PBF (Programa Bolsa Família),.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
lei-n-800-diaria-de-viagem-legislativo.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
19ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 14/03/2019 15h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2016
lei-853-rua-nossa-senhora-do-desterro.pdf: por dem — última modificação 14/06/2022 12h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
5ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 18/04/2023 20h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2023
Lei Complementar 15-2014 -“CRIA AS FUNÇÕES PÚBLICAS QUE MENCIONA PARA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO SOCIAL DE ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO (ACESSUAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
LEI 5442003 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magi.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2003
8-RELATÓRIO -AGOSTO 2023..pdf: por dem — última modificação 30/04/2025 14h17
Localizado em Transparência / … / RELATÓRIOS MENSAIS / EXERCÍCIO - 2023
10-RELATÓRIO -OUTUBRO- 2022.pdf: por dem — última modificação 12/05/2023 15h30
Localizado em Transparência / … / RELATÓRIOS MENSAIS / EXERCÍCIO - 2022
8-RELATÓRIO - AGOSTO 2022.pdf: por dem — última modificação 22/11/2022 10h57
Localizado em Transparência / … / RELATÓRIOS MENSAIS / EXERCÍCIO - 2022

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