Câmara Municipal

LEI Nº 934-2023 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.pdf: por dem — última modificação 12/04/2024 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
PORTARIA Nº 010 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO.pdf: por dem — última modificação 03/03/2023 16h42
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / PORTARIA 2023
Lei 773-2017plano-municipal-de-saneamento-basico.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
10ª Ata Extraordinária: por dem — última modificação 16/09/2024 12h16
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2024
20ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 27/10/2022 11h54
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2021
PORTARIA Nº 014 -NOMEIA COORDENADOR DO CAC.pdf: por dem — última modificação 09/05/2024 16h29
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / PORTARIA 2024
21ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 27/10/2022 11h54
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2021
LEI5082001 Institui a Bolsa Trabalho no Município.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
lei-839-cria-o-fundo-municipal-de-proteaao-e-defesa-civil-funmpdec-do-municapio-de-desterro-do-melo.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
lei-839-cria-o-fundo-municipal-de-proteaao-e-defesa-civil-funmpdec-do-municapio-de-desterro-do-melo.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 16h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020

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