Câmara Municipal

LEI5162001 Autoriza ao Poder Executivo a permutar imóvel pertencente ao Município na forma que menciona.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
LEI5142001 Autoriza o Poder Executivo a Conceder Licença Sem Vencimentos aos servidore.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
LEI COMPLEMENTAR 01-2008.PDF: por dem — última modificação 08/07/2019 12h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
681 2011 Cria o Conselho Municipal de Turismo.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2011
677 2011 Orçamento 2012.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2011
5ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h47
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2020
PROJETO DE LEI Nº01-2022.pdf: por dem — última modificação 10/03/2022 09h06
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2022
LEI5362002 Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA RUA NOVA e autoriza a celebração de convênio.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2002
LEI 441-1997 Dispõe sobre o serviço de Taxi no Município.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
PROJETO DE LEI N°03-2022.pdf: por dem — última modificação 10/03/2022 09h06
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2022

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