Câmara Municipal

RELATÓRIO MENSAL - ABRIL: por dem — última modificação 12/08/2025 13h52
Localizado em Transparência / … / RELATÓRIOS MENSAIS / EXERCÍCIO - 2025
RELATÓRIO - MENSAL - JUNHO: por dem — última modificação 12/08/2025 13h49
Localizado em Transparência / … / RELATÓRIOS MENSAIS / EXERCÍCIO - 2025
RELATÓRIO MENSAL - MAIO: por dem — última modificação 12/08/2025 13h50
Localizado em Transparência / … / RELATÓRIOS MENSAIS / EXERCÍCIO - 2025
Lei 464-98: por dem — última modificação 21/09/2015 16h12
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
673 2011 premiação expo.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2011
LEI Nº 5472004 Dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2004
Lei Complementar-04-2011-cargos-e-salarios.pdf: por dem — última modificação 08/11/2019 12h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2011
Lei nº 907-2023 - Dispõe sobre as normas para licenciamento de exploraçãode comércio ambulante durante o Jubileu de Nossa Senhora do Desterro e dá outras providências.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01-2022.pdf: por dem — última modificação 10/03/2022 09h06
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2022
Projeto de Lei Complementar nº 01-2025.pdf: por dem — última modificação 23/05/2025 14h29
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2025

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