Resultado da busca por lei

1586 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code 05 RELATÓRIO - maio 2024-Manifesto
por dem última modificação 30/04/2025 14h26
Localizado em Transparência / / RELATÓRIOS MENSAIS / EXERCÍCIO - 2024
Arquivo object code 04 RELATÓRIO - abril 2024-Manifesto
por dem última modificação 30/04/2025 14h26
Localizado em Transparência / / RELATÓRIOS MENSAIS / EXERCÍCIO - 2024
Arquivo object code 03 RELATÓRIO - março 2024-Manifesto
por dem última modificação 30/04/2025 14h26
Localizado em Transparência / / RELATÓRIOS MENSAIS / EXERCÍCIO - 2024
Arquivo PDF document 08 RELATÓRIO - agosto 2024-Manifesto.pdf
por dem última modificação 30/04/2025 14h26
Localizado em Transparência / / RELATÓRIOS MENSAIS / EXERCÍCIO - 2024
Arquivo PDF document 13ª Ata Extraordinária.pdf
por dem última modificação 22/11/2023 18h36
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2023
Arquivo PDF document 4ª Ata Extraordinária.pdf
por dem última modificação 01/06/2020 15h47
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2020
Arquivo object code 07 RELATÓRIO - julho 2024-Manifesto
por dem última modificação 30/04/2025 14h27
Localizado em Transparência / / RELATÓRIOS MENSAIS / EXERCÍCIO - 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 06-2023 -Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.PDF
por dem última modificação 12/05/2023 16h32
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2023
Arquivo PDF document lei-886 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO–CMDI, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS.pdf
por dem última modificação 14/06/2022 12h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Arquivo PDF document Lei 737-2015 -“Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMA), e dá outras providências”..pdf
por dem última modificação 05/07/2019 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015