Câmara Municipal

LEI Nº 930-2023- AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FONTE DE RECURSOS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf: por dem — última modificação 12/04/2024 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
Portaria 07-2020 - Nomeia Diretora Secretaria.pdf: por dem — última modificação 22/02/2021 10h21
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / PORTARIA 2020
LEI 446-1997 Dispõe sobre a Política Municipal.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
Projeto de Lei Complementar nº 05-2023 - Atualiza valor de Piso Salarial dos Agentes Comunitários e Agente de Endemias.PDF: por dem — última modificação 02/08/2023 20h26
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2023
Lei Complementar nº 48 - CRIA CARGO COMISSIONADO NA CÂMARA LEGISLATIVA DO MUNICIPIO DE DESTERRO DO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
2º Ata Ordinaria.pdf: por dem — última modificação 25/04/2017 14h14
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2017
14ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 22/11/2023 18h36
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2023
LEI5342002 Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2002
6ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 18/04/2023 20h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2023
AVISO DE LICITAÇÃO.pdf: por dem — última modificação 19/08/2022 13h09
Localizado em Transparência / … / EDITAIS - 2022 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2022

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