Câmara Municipal

686 -2012 “Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município e dá outras Providências”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2012
PL 08-2024.pdf: por dem — última modificação 23/05/2025 14h25
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2024
LEI 5892006 Modifica a Lei 45597 e dá.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 11h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006
Projeto de Lei Complementar nº 05-2023 - Atualiza valor de Piso Salarial dos Agentes Comunitários e Agente de Endemias.PDF: por dem — última modificação 02/08/2023 20h26
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2023
Ata da 4ª Reunião Ordinária do Ano de 2015.pdf: por dem — última modificação 14/03/2019 14h57
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2015
PORTARIA Nº 013- EXONERA COORDENADOR CAC.pdf: por dem — última modificação 09/05/2024 16h29
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / PORTARIA 2024
Portaria 07-2020 - Nomeia Diretora Secretaria.pdf: por dem — última modificação 22/02/2021 10h21
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / PORTARIA 2020
675 2011 Estabelece normas para a declaração de utilidade pública a instituições privadas.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2011
LEI Nº 930-2023- AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FONTE DE RECURSOS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf: por dem — última modificação 12/04/2024 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
LEI 446-1997 Dispõe sobre a Política Municipal.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997

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