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Arquivo Lei Complementar nº 56-2024 -Atualiza valor da Lei Complementar nº 046/2022, a qual dispõe sobre a fixação de piso municipal
por dem — última modificação 15/08/2024 16h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2024
Arquivo Lei Complementar nº 57-2024 - “Dispõe sobre concessão de revisão geral anual
por dem — última modificação 15/08/2024 16h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2024
Arquivo Lei Complementar nº 58-2025
por dem — última modificação 07/11/2025 15h04
ATUALIZA DA LEI VALOR COMPLEMENTAR Nº 0562024, A QUAL DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PISO SALARIAL PROFISSIONAL NOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2025
Arquivo Octet Stream Lei Complementar nº 59-2025 -DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X DA CF88, DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA.
por dem — última modificação 07/11/2025 15h00
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X DA CF88, DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2025
Arquivo Lei Complementar nº 60-2025 - ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 033-2019 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por dem — última modificação 07/11/2025 15h00
ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 033-2019 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2025
Arquivo Lei Complementar nº 61-2025
por dem — última modificação 07/11/2025 15h00
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO, FIXA OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2025
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 5652005 Cria vagas e cargos para o Programa de Saúde da Família – PSF, na forma que menciona..pdf
por dem — última modificação 18/11/2021 17h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2005
Arquivo PDF document Lei Complementar nº020 -aumenta-vagas-dos-cargos-publicos-que-menciona-altera-o-anexo-iii-da-lei-complementar-n.pdf
por dem — última modificação 09/05/2018 16h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
Arquivo PDF document Lei Complementar nº023-criacao-do-cargo-de-chefe-do-servico-de-assistencia-social.pdf
por dem — última modificação 09/05/2018 16h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
Arquivo PDF document Lei Complementar nº039-2021 recomposiçao-vencimento-dos-servidores
por dem — última modificação 18/11/2021 17h25
Localizado em Leis / … / LEIS ANO 2021 / RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
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