Resultado da busca por lei

1547 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PORTARIA 11-2020 NOMEIA PROCURADOR.pdf
por dem última modificação 22/02/2021 10h21
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / PORTARIA 2020
Arquivo RELATÓRIO - 3º TRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO - 2025
por dem última modificação 17/10/2025 14h42
Localizado em Transparência / / RELATÓRIO TRIMESTRAL / EXERCÍCIO DE 2025
Arquivo RELATÓRIO - 2º TRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO - 2025
por dem última modificação 12/08/2025 13h51
Localizado em Transparência / / RELATÓRIO TRIMESTRAL / EXERCÍCIO DE 2025
Arquivo Relatório - 3º Trimestre do Controle Interno - 2024
por dem última modificação 22/10/2024 13h39
Localizado em Transparência / / RELATÓRIO TRIMESTRAL / EXERCÍCIO DE 2024
Arquivo RELATÓRIO - 1º TRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO - 2025
por dem última modificação 05/05/2025 14h27
Localizado em Transparência / / RELATÓRIO TRIMESTRAL / EXERCÍCIO DE 2025
Arquivo Relatório - 4º Trimestre do Controle Interno - 2024
por dem última modificação 03/02/2025 14h53
Localizado em Transparência / / RELATÓRIO TRIMESTRAL / EXERCÍCIO DE 2024
Arquivo RELATÓRIO - 4º TRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO - 2025
por dem última modificação 05/02/2026 13h07
Localizado em Transparência / / RELATÓRIO TRIMESTRAL / EXERCÍCIO DE 2025
Arquivo PDF document LEI5152001 Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - Bolsa-Escola.pdf
por dem última modificação 05/07/2019 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
Arquivo PDF document LEI 657 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
por dem última modificação 08/07/2019 12h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
Arquivo PDF document LEI 657 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
por dem última modificação 05/07/2019 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010