Resultado da busca por lei

1503 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI Nº 933-2023 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NAS FONTES DE RECURSOS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf
por dem última modificação 12/04/2024 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 934-2023 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.pdf
por dem última modificação 12/04/2024 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
Arquivo Lei nº 935-2024 “Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios
por dem última modificação 15/08/2024 16h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2024
Arquivo Lei nº 936-2024 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL
por dem última modificação 15/08/2024 16h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2024
Arquivo Octet Stream Lei nº 937-2024 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO NA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
por dem última modificação 15/08/2024 16h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2024
Arquivo object code Lei nº 938-2024 “LDO
por dem última modificação 15/08/2024 16h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2024
Arquivo object code Lei nº 939-2024 “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO
por dem última modificação 15/08/2024 16h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2024
Arquivo object code Lei nº 940-2024 “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO
por dem última modificação 15/08/2024 16h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2024
Arquivo object code Lei nº 941-2024 “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO
por dem última modificação 15/08/2024 16h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2024
Arquivo Lei nº 943-2024 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
por dem última modificação 16/09/2024 12h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2024