Câmara Municipal

1ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h46
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2020
19ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 27/10/2022 11h54
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2021
Lei 701-2013 - “Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
LEI 603 Define e regulamenta a aplicação de recursos dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
TERMO DE REFERÊNCIA: por dem — última modificação 04/03/2026 13h30
Localizado em Transparência / … / PROCESSOS LICITATÓRIOS - 2026 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07/2026 - DISPENSA Nº 07/2026
16ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 03/03/2023 14h42
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2022
TERMO DE REFERÊNCIA: por dem — última modificação 13/01/2026 15h25
Localizado em Transparência / … / PROCESSOS LICITATÓRIOS - 2026 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02-2025 - DISPENSA Nº 02-2025
17ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 22/11/2023 18h36
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2023
LEI 652 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
LEI 652 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010

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