Resultado da busca por lei

1503 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 12ª Ata Extraordinária.pdf
por dem última modificação 16/08/2023 20h26
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2023
Arquivo PDF document 2ª Ata Ordinária.pdf
por dem última modificação 01/06/2020 15h47
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2020
Arquivo Octet Stream TERMO DE REFERÊNCIA
por dem última modificação 10/12/2024 14h17
Localizado em Transparência / / PROCESSOS LICITATÓRIOS - 2024 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 25/2024 - DISPENSA Nº 24/2024
Arquivo PDF document PORTARIA Nº 004- CONTROLE INTERNO.pdf
por dem última modificação 03/03/2023 16h42
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / PORTARIA 2023
Arquivo PDF document PROVA - PROCURADOR JURÍDICO
por dem última modificação 24/08/2021 15h51
PROVA CARGO PROCURADOR JURÍDICO
Localizado em Processo Legislativo / Concurso
Arquivo PDF document Termo de Desclassificação.pdf
por dem última modificação 15/02/2022 13h20
Localizado em Processo Legislativo / Concurso
Arquivo PDF document PUBLICAÇÃO PNCP
por dem última modificação 13/01/2026 15h25
Localizado em Transparência / / PROCESSOS LICITATÓRIOS - 2026 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02-2025 - DISPENSA Nº 02-2025
Arquivo Octet Stream 15ª Ata Ordinária
por dem última modificação 07/11/2025 14h37
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2025
Arquivo PDF document 14ª Ata Ordinária.pdf
por dem última modificação 11/10/2019 12h21
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2019
Arquivo PDF document Portaria nº 024-2021 Honra ao mérito.pdf
por dem última modificação 05/11/2021 17h27
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / PORTARIA 2021