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Arquivo Lei 485-99
por dem — última modificação 21/09/2015 16h20
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1999
Arquivo Lei 492-2000
por dem — última modificação 21/09/2015 16h20
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2000
Arquivo Lei 484-99
por dem — última modificação 21/09/2015 16h19
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1999
Arquivo Lei 483-99
por dem — última modificação 21/09/2015 16h19
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1999
Arquivo Lei 482-99
por dem — última modificação 21/09/2015 16h19
“Concede reajuste aos servidores ativos, inativos do Município.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1999
Arquivo Lei 481-99
por dem — última modificação 21/09/2015 16h18
“INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DA RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1999
Arquivo Lei 480-99
por dem — última modificação 21/09/2015 16h18
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1999
Arquivo Lei 478-98
por dem — última modificação 21/09/2015 16h17
“Autoriza o Executivo a ratear saldo remanescente do FUNDEF."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
Arquivo Lei 477-98
por dem — última modificação 21/09/2015 16h17
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
Arquivo Lei 479-99
por dem — última modificação 21/09/2015 16h17
“Modifica os Anexos I, III e VIII da Lei 455/97 e dá outras providências."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1999
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