Câmara Municipal

Lei 770-2017-concede-reajuste-de-vencimento-aos-servidores-publicos.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
lei-n-801-modifica-lei-648-2010docx.pdf: por dem — última modificação 09/11/2018 12h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
Lei 471-98: por dem — última modificação 21/09/2015 16h15
“REVOGA A LEI 181/77”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
LEI 647 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6422009, DE 28122009 Q.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
LEI 645 MODIFICA A LEI 584 DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
LEI 647 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6422009, DE 28122009 Q.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
LEI 645 MODIFICA A LEI 584 DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
Lei 741-2015 -“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
LEI 5432003 Dispõe sobre a modificação do anexo VIII da Lei nº 5112001 que modificou a Lei n º 45597 que criou os cargos em comissão e de provimento efetivo do Município de Desterro do.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2003
LEI 600 Modifica a Lei nº. 5582005 que cria vagas, cargos e remuneração para a Equipe de Saúde Bucal – ESB.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h53
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