Câmara Municipal

Lei Complementar nº 019.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
Projeto de Lei nº 011 Material Esportivo.pdf: por dem — última modificação 16/07/2021 13h24
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2021
14ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 05/11/2021 17h18
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2021
LEI Nº 928-2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 629, DE 10 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO.pdf: por dem — última modificação 12/04/2024 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
5ª Ata Ordinária: por dem — última modificação 27/04/2022 19h20
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2022
Lei 480-99: por dem — última modificação 21/09/2015 16h18
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1999
Lei 716-2013 - “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
Lei 730-2014 -“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Lei 771-2017-altera-denominacao-unidade-escolar.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
lei-827-autorizaaao-premiaaao-de-festival-de-pratos-tipicos.pdf: por dem — última modificação 14/02/2020 13h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019

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