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Arquivo PDF document EDITAL.- PROCESSO LICITATÓRIO N°03-2018
por dem — última modificação 05/04/2018 15h03
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2018-CONVITE Nº 01/2018
Localizado em Transparência / … / EDITAIS - 2022 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2018
Arquivo Octet Stream EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02-2023 - Altera artigo 133-A
por dem — última modificação 12/04/2024 13h29
Localizado em Leis / Lei Orgânica
Arquivo PDF document EMENDA Nº 01/2022 A LEI ORGÂNICA
por dem — última modificação 22/11/2022 10h51
Localizado em Leis / Lei Orgânica
Emendas Impositivas
por dem — publicado 13/03/2026 — última modificação 13/03/2026 13h56
Localizado em Transparência
Arquivo Emendas Impositivas
por dem — última modificação 13/03/2026 13h58
Localizado em Transparência / Emendas Impositivas / EMENDAS IMPOSITIVAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026
EMENDAS IMPOSITIVAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026
por dem — publicado 13/03/2026
Localizado em Transparência / Emendas Impositivas
Arquivo ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
por dem — última modificação 27/02/2024 14h36
Localizado em Transparência / … / PROCESSOS LICITATÓRIOS - 2024 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2024
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
por dem — publicado 25/08/2023
Localizado em Transparência / … / PROCESSOS LICITATÓRIOS - 2023 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2023
Arquivo PDF document Estudo Técnico Preliminar
por dem — última modificação 20/09/2023 13h42
Estudo Técnico Preliminar
Localizado em Transparência / … / PROCESSOS LICITATÓRIOS - 2023 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11-2023
Arquivo ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
por dem — última modificação 11/12/2023 16h25
Localizado em Transparência / … / PROCESSOS LICITATÓRIOS - 2023 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15-2023
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