Câmara Municipal

LEI Nº 925-2024 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf: por dem — última modificação 12/04/2024 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
LEI Nº 924-2023 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NA FONTE DE RECURSOS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf: por dem — última modificação 12/04/2024 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
LEI Nº 923-2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E ATUALIZA O VALOR DA PREMIAÇÃO A QUE SE REFERE ANEXO I, DA LEI 798-2018.pdf: por dem — última modificação 12/04/2024 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
LEI Nº 922-2023 - “Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito.pdf: por dem — última modificação 12/04/2024 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
Resolução nº 01-2024: por dem — última modificação 12/04/2024 12h47
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RESOLUÇÃO 2024: por dem — publicado 12/04/2024 — última modificação 12/04/2024 12h46
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES
PORTARIA Nº 005- ponto facultativo.pdf: por dem — última modificação 12/04/2024 12h42
Localizado em Processo Legislativo / PORTARIAS / PORTARIA 2024
PORTARIA Nº 004 - Concede Férias ao Servidora Júlia Meireles.pdf: por dem — última modificação 12/04/2024 12h42
Localizado em Processo Legislativo / PORTARIAS / PORTARIA 2024
PORTARIA Nº 003 - FIXA REUNIÕES.pdf: por dem — última modificação 12/04/2024 12h42
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PORTARIA Nº 011 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO: por dem — última modificação 12/04/2024 12h41
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