Câmara Municipal

Lei 730-2014 -“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Lei 724-2014 -“ALTERA O QUADRO DO DEMONSTRATIVO DA DESPESA QUE MENCIONA, REFERENTE A LEI MUNICIPAL Nº. 7172013..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Lei nº 868-2021 autoriza-o-poder-executivo-a-criar-fonte-de-recurso: por dem — última modificação 18/11/2021 17h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
21ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 11/12/2019 12h24
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2019
lei-858-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-a-fonte-de-recurso-na-dotaaao-oraamentaria-que-menciona-no-oraamento-do-exercacio-.pdf: por dem — última modificação 14/06/2022 12h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
Lei nº 891-2022 -Altera a Lei 8782021 incluindo novo Projeto.pdf: por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
LEI 655 INSTITUI A COLETA DE LIXO NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
LEI 655 INSTITUI A COLETA DE LIXO NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
lei-847-covid-19-credito-especial-lc-173-e-portaria-1666-desterro-do-melo-1.pdf: por dem — última modificação 26/11/2020 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
LEI Nº 931-2023 -Nova redação da LEI Nº 9312023,.pdf: por dem — última modificação 12/04/2024 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023

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