Câmara Municipal

PL 07-2024.pdf: por dem — última modificação 23/05/2025 14h25
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2024
LEI Nº 926-2023 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NA FONTE DE RECURSOS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf: por dem — última modificação 12/04/2024 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
Lei Complementar nº 45-2022 que Concede revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos.pdf: por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
LEI 656 DISPÔE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
LEI 656 DISPÔE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
Lei 708-2013 -“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
lei-n-804-dispoe-sobre-licenca-sem-vencimento-a-servidores.pdf: por dem — última modificação 09/11/2018 12h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
Lei nº 895-2022 -RATIFICA ALTERAÇÃO DO CONSORCIO CISALV.pdf: por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
LEI 450-1997 Autoriza Pagamento IPVA.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
LEI COMPLEMENTAR 08 2012 Modifica o Anexo II e V da Lei Complementar nº 042011.”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2012

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