Câmara Municipal

Lei nº 895-2022 -RATIFICA ALTERAÇÃO DO CONSORCIO CISALV.pdf: por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
Lei Complementar nº 45-2022 que Concede revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos.pdf: por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
LEI 656 DISPÔE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
LEI 656 DISPÔE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
LEI COMPLEMENTAR 06 2012 CRAS.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2012
Lei 708-2013 -“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
Lei 720-2014 -Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios da região do Alto das Vertentes para constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes e dá outras providên.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
lei-n-804-dispoe-sobre-licenca-sem-vencimento-a-servidores.pdf: por dem — última modificação 09/11/2018 12h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
LEI 450-1997 Autoriza Pagamento IPVA.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
LEI COMPLEMENTAR 08 2012 Modifica o Anexo II e V da Lei Complementar nº 042011.”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2012

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