Câmara Municipal

LEI 650 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS INSS.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
LEI 5872006 Aprova o Plano Decenal de Educação de Desterro do Melo.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006
LEI 5802006 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006
8ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 02/06/2025 14h57
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2025
LEI 616- DÁ DESTINAÇÃO ESPECÍFICA AO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
Lei-811-alteraaao-de-fontes-de-recurso-oraamento-de-2019.pdf: por dem — última modificação 27/06/2019 12h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
lei-850-criaaao-de-fonte-de-recurso-2.pdf: por dem — última modificação 26/11/2020 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
Lei nº 870-2021 dispõe-sobre-o-estagio-de-estudantes-de-estabelecimentos-de-ensino-superior-e-de-ensino-profissionalizante-do-2a-grau: por dem — última modificação 18/11/2021 17h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Lei 479-99: por dem — última modificação 21/09/2015 16h17
“Modifica os Anexos I, III e VIII da Lei 455/97 e dá outras providências."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1999
LEI 5662005 Institui o Ensino Fundamental com duração de 09(nove) anos.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 15h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2005

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