Câmara Municipal

Lei nº 974-2025: por dem — última modificação 07/11/2025 15h00
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2025
LEI 604 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
Lei-760 -2016 autoriza-a-suplementacao-nas-dotacoes-orcamentarias-que-menciona-do-orcamento-do-exercicio-financeiro-de-2016.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016
18ª Ata Extraordinaria.pdf: por dem — última modificação 03/03/2023 14h42
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2022
Lei 699-2013 -“CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
lei-842-criaaao-de-elemento-de-despesa.pdf: por dem — última modificação 26/11/2020 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
8ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 04/10/2017 16h28
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2017
10ª Ata Ordinária: por dem — última modificação 07/11/2025 14h37
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2025
LEI 449-1997 Cria o Conselho Municipal de Educação.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
Lei 746-2016 -Institui o Fundo Especial de Natureza Contábil.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016

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