Câmara Municipal

Lei 467-98: por dem — última modificação 21/09/2015 16h13
“Autoriza o Executivo Municipal a integrar Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
Lei 721-2014 -“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Lei nº 871-2021 concessao-de-folga-aos-servidores: por dem — última modificação 18/11/2021 17h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Projetos de Lei: por dem — publicado 24/06/2016 — última modificação 26/03/2025 10h55
PROJETOS DE LEI
Localizado em Processo Legislativo
19ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 11/12/2019 12h24
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2019
LEI 458-1997 Orça e Fixa a Despesa para o exercício 1998.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
lei-n-796-criacao-de-fontes-de-recursos.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
PROJETO DE LEI Nº 012 CONCESSÃO DE FOLGA AOS SERVIDORES.pdf: por dem — última modificação 16/07/2021 13h24
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2021
13ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 05/11/2021 17h18
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2021
LEI 456-1997 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária 1998.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997

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