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Arquivo Lei nº 962-2025
por dem — última modificação 07/11/2025 15h00
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2025
Arquivo Lei 467-98
por dem — última modificação 21/09/2015 16h13
“Autoriza o Executivo Municipal a integrar Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
Arquivo Lei 481-99
por dem — última modificação 21/09/2015 16h18
“INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DA RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1999
Arquivo PDF document Lei 721-2014 -“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document 3ª Ata Ordinária.pdf
por dem — última modificação 22/04/2025 14h06
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 04-2026
por dem — última modificação 05/05/2026 12h57
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2026
Arquivo PDF document LEI 448-1997 Cria O Fundo Municipal De Assistência Social.pdf
por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
Projetos de Lei
por dem — publicado 24/06/2016 — última modificação 26/03/2025 10h55
PROJETOS DE LEI
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document 19ª Ata Ordinária.pdf
por dem — última modificação 11/12/2019 12h24
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2019
Arquivo Troff document Lei nº 991-2026 - que AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT
por dem — última modificação 07/05/2026 14h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2026
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