Câmara Municipal

Lei 705-2013 -“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
Lei 756-2017 autoriza-a-abertura-de-credito-adicional-especial-pmaq.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016
10ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 05/11/2021 17h18
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2021
1ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 02/06/2025 14h57
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2025
lei-829-celebraaao-de-convanio-cessao-de-servidor.pdf: por dem — última modificação 14/02/2020 13h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
lei-841-espaao-de-lazer-ricardo-mota-araajo.pdf: por dem — última modificação 26/11/2020 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
Lei nº 876-2021 que altera-a-lei-na-8482020-que-dispaem-sobre-a-polatica-municipal-de-turismo-dando-nova-redação-ao-inciso-III-do-art.: por dem — última modificação 18/11/2021 17h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
lei-830-institui-diario-oficial-eletranico.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Projeto de Lei n° 10-2022: por dem — última modificação 22/08/2022 13h33
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023, do Plano Plurianual para o Quadriênio 2023-2025 e dá outras providências”
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2022
1ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 14/03/2019 15h04
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2016

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