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Arquivo PDF document 686 -2012 “Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município e dá outras Providências”..pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 16h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2012
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 27-2023 - aquisição de equipamento para realização de exame de mamografia.pdf
por dem — última modificação 09/05/2024 16h40
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2023
Arquivo PDF document PL 08-2024.pdf
por dem — última modificação 23/05/2025 14h25
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2024
Arquivo Projeto de lei Complementar nº 04/2022
por dem — última modificação 22/08/2022 13h39
Dispõe sobre fixação de Piso Municipal que especifica, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 03/2022
por dem — última modificação 22/08/2022 13h39
"Concede Revisão Geral Anual Dos Subsídios Dos Agentes Políticos Do Município De Desterro Do Melo E Dá Outras Providências”
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2022
Arquivo PDF document LEI 5892006 Modifica a Lei 45597 e dá.pdf
por dem — última modificação 23/08/2019 11h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006
Arquivo PDF document Ata da 4ª Reunião Ordinária do Ano de 2015.pdf
por dem — última modificação 14/03/2019 14h57
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2015
Arquivo PDF document LEI 446-1997 Dispõe sobre a Política Municipal.pdf
por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
Arquivo PDF document 675 2011 Estabelece normas para a declaração de utilidade pública a instituições privadas.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 16h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2011
Arquivo PDF document 2º Ata Ordinaria.pdf
por dem — última modificação 25/04/2017 14h14
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2017
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