Câmara Municipal

Lei nº 900-2022.pdf: por dem — última modificação 27/10/2022 11h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
Lei 495-2000: por dem — última modificação 21/09/2015 16h21
“ REVOGA A LEI 142 /75 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2000
lei-complementar-na-031-altera-a-lei-complementar-na.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
PL 03 - 2019 AUTORIZA TRASNFERÊNCIA DE VALORES.pdf: por dem — última modificação 14/03/2019 14h50
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2019
lei-836-altera-estatuto-servidor-estagio-probatorio-desterro-do-melo.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Lei nº 908-2023 - ESTABELECE RESTRIÇÃO DE COMÉRCIO.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
PL 09-2024.pdf: por dem — última modificação 23/05/2025 14h26
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2024
18ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 11/12/2019 12h24
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2019
lei-880 -“Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito.pdf: por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Lei nº 961-2025: por dem — última modificação 07/11/2025 15h00
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2025

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