Câmara Municipal

Lei nº 949-2024 que “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DA FONTE DE RECURSO NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”-: por dem — última modificação 01/11/2024 16h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2024
Lei nº 976-2025: por dem — última modificação 07/11/2025 15h00
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2025
LEI 421-1996 Cria o Conselho Municipa Alimentação Escolarl.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1996
LEI 453-1997 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CELINA FORTES ATTADEMO O POSTO DE SAÚDE.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
LEI 443-1997 Cria Cargos em Comissão.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
Lei 474-98: por dem — última modificação 21/09/2015 16h16
“Abre Crédito Adicional Especial”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
LEI 5572005.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2005
lei-825-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-fonte-de-recurso-na-dotaaao-oraamentaria.pdf: por dem — última modificação 14/02/2020 13h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Lei-820-concede-revisao-geral-anual-no-vencimento-dos-servidores-pablicos-em-geral-do-poder-executivo-nos-termos-do-inciso-.pdf: por dem — última modificação 27/06/2019 12h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Lei nº 899-2022- CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS PROFESSORES.pdf: por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
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