Câmara Municipal

Lei nº867-2021 LDO-2022: por dem — última modificação 18/11/2021 17h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Lei Complementar nº 51-2023 - Atualiza valor da Lei Complementar nº46-2022.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
Lei nº 901-2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração.pdf: por dem — última modificação 27/10/2022 11h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
Lei nº 938-2024 “LDO: por dem — última modificação 15/08/2024 16h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2024
lei-821-ldo-exercacio-de-2020.pdf: por dem — última modificação 27/06/2019 12h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
lei-824-promulgada-pelo-presidente.pdf: por dem — última modificação 14/02/2020 13h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Lei complementar 10-2013- “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº062012, e dá outras providências”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
Lei-819-altera-dispositivos-da-lei-municipal-629-2009-conselho-tutelar.pdf: por dem — última modificação 27/06/2019 12h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
LEI 5722005 Altera dispositivo da Lei nº 568, de 25 de agosto de 2005 na forma que menciona.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2005
LEI 5812006 Revoga a Lei nº 5792006 e dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos funcionários públicos ativos e inativos.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 [4] 5 6 7 ... 151

Resultado da busca por lei