Câmara Municipal

LEI 438-1997 Estabelece normas para a contratação temporária e dá outras providências.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
LEI 5742005 Amplia perímetro urbano do Município de Desterro do Melo.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2005
LEI Nº 916-2023 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
17ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 11/10/2019 12h21
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2019
10ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 10h58
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2019
12ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 09/11/2018 12h27
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2018
5ª Ordinaria.pdf: por dem — última modificação 25/04/2017 14h15
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2017
2ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 25/04/2017 14h13
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2017
Lei nº 968-2025: por dem — última modificação 07/11/2025 15h00
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2025
LEI 439-1997 CRIA CARGOS EM COMISSÃO.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997

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