Câmara Municipal

LEI Nº 925-2024 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf: por dem — última modificação 12/04/2024 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
Lei 702-2013 - “Autoriza agentes políticos, membros do.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
Lei nº 896-2022-abertura de crédito adicional,.pdf: por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
LEI 575 2006 Autoriza doação de instrumentos à Lira Nossa Senhora do Desterro, na forma que menciona.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 11h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006
668 2011 REAJUSTE.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2011
Lei 719-2014 -Concede revisão geral nos subsídios dos.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
12ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 10h58
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2019
LEI 578 2006 Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos funcionários públicos ativos e inativos.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 11h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006
LEI COMPLEMENTAR 03-2010 REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEM.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
PL 016 Credito Especial -REVISADO.pdf: por dem — última modificação 05/11/2021 16h39
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