Câmara Municipal

lei-complementar-n-025-concede-licenca-sem-vencimentos.pdf: por dem — última modificação 28/03/2022 11h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
PL 12-2024.pdf: por dem — última modificação 23/05/2025 14h26
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2024
3ª Ata Ordinária: por dem — última modificação 27/04/2022 19h20
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2022
Lei 702-2013 - “Autoriza agentes políticos, membros do.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
Lei 764-2017 - institui-a-galeria-de-ex-prefeitos.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
LEI Nº 925-2024 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf: por dem — última modificação 12/04/2024 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
Lei nº 896-2022-abertura de crédito adicional,.pdf: por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
668 2011 REAJUSTE.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2011
Ata 10ª Reunião Extraordinária-2015.pdf: por dem — última modificação 14/03/2019 14h56
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2015
LEI 578 2006 Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos funcionários públicos ativos e inativos.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 11h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006

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