Câmara Municipal

LEI Nº 925-2024 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf: por dem — última modificação 12/04/2024 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
3ª Ata Ordinária: por dem — última modificação 27/04/2022 19h20
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2022
Lei 702-2013 - “Autoriza agentes políticos, membros do.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
Ata 10ª Reunião Extraordinária-2015.pdf: por dem — última modificação 14/03/2019 14h56
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS ANO 2015
Lei nº 896-2022-abertura de crédito adicional,.pdf: por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
LEI 575 2006 Autoriza doação de instrumentos à Lira Nossa Senhora do Desterro, na forma que menciona.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 11h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006
668 2011 REAJUSTE.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2011
LEI 578 2006 Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos funcionários públicos ativos e inativos.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 11h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006
Lei 719-2014 -Concede revisão geral nos subsídios dos.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Projeto de Lei nº 16-2023 - Altera a Redação do Art. 2º e atualiza o valor da premiação a que se refere anexo I, da Lei 798-2018.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h24
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