Câmara Municipal

LEI 5692005 Modifica o artigo 1º da Lei nº 565 de 23 de junho de 2005.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 15h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2005
678 2011 Modifica Alínea b do Art. 2º da Lei Municipal nº 6622010.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2011
Lei 715-2013 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
Lei 758-2016 altera-suplementacao-orcamento-2016.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016
Lei 770-2017-concede-reajuste-de-vencimento-aos-servidores-publicos.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
lei-n-801-modifica-lei-648-2010docx.pdf: por dem — última modificação 09/11/2018 12h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
LEI5402002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e da outras providências.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2002
anexos transição 14133 - Resolução 005-2023 -.pdf: por dem — última modificação 13/04/2023 19h21
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / RESOLUÇÃO 2023
Lei nº 959-2025: por dem — última modificação 07/11/2025 15h00
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 957-2024 QUE, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2025
Lei 471-98: por dem — última modificação 21/09/2015 16h15
“REVOGA A LEI 181/77”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998

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