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CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO - MINAS GERAIS
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LEI 5692005 Modifica o artigo 1º da Lei nº 565 de 23 de junho de 2005.pdf
por
dem
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última modificação
08/07/2019 15h59
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2005
678 2011 Modifica Alínea b do Art. 2º da Lei Municipal nº 6622010.pdf
por
dem
—
última modificação
05/07/2019 16h39
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2011
Lei 715-2013 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município.pdf
por
dem
—
última modificação
05/07/2019 16h22
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2013
Lei 758-2016 altera-suplementacao-orcamento-2016.pdf
por
dem
—
última modificação
06/04/2017 14h51
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2016
Lei 770-2017-concede-reajuste-de-vencimento-aos-servidores-publicos.pdf
por
dem
—
última modificação
09/05/2018 16h31
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2017
lei-n-801-modifica-lei-648-2010docx.pdf
por
dem
—
última modificação
09/11/2018 12h12
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2018
LEI5402002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e da outras providências.pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 16h44
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2002
anexos transição 14133 - Resolução 005-2023 -.pdf
por
dem
—
última modificação
13/04/2023 19h21
Localizado em
Processo Legislativo
/
Resoluções
/
RESOLUÇÃO 2023
Lei nº 959-2025
por
dem
—
última modificação
07/11/2025 15h00
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 957-2024 QUE, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2025
Lei 471-98
por
dem
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última modificação
21/09/2015 16h15
“REVOGA A LEI 181/77”
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 1998
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