Câmara Municipal

Lei 748-2016 abono-salarial.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016
Lei nº-790-2018-Revisao-geral-anual-vereadores-.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
Lei nº 897-2022 Altera a Lei 878-2021 incluindo novo Projeto Atividade.pdf: por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
LEI 6132008Acrescenta e Modifica dispositivo à Lei 43897 que estabelece normas para a Contratação Temporária e dá outras providências..pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
LEI5402002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e da outras providências.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2002
anexos transição 14133 - Resolução 005-2023 -.pdf: por dem — última modificação 13/04/2023 19h21
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÃO 2023
LEI 5692005 Modifica o artigo 1º da Lei nº 565 de 23 de junho de 2005.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 15h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2005
678 2011 Modifica Alínea b do Art. 2º da Lei Municipal nº 6622010.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2011
Lei 715-2013 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
Lei 758-2016 altera-suplementacao-orcamento-2016.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016

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